O arcabouço fiscal é um conjunto de leis, normas e regras que criam um sistema para a gestão das finanças públicas.
O que é arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal envolve a definição do orçamento público, a execução do orçamento, a contabilidade pública e a transparência das contas do governo.
Que elementos fazem parte do arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é essencial para garantir a estabilidade econômica e financeira do país, evitando crises como a inflação e o endividamento excessivo do governo.
O arcabouço fiscal na economia?
A lei de responsabilidade fiscal é um elemento importante do arcabouço fiscal brasileiro, estabelecendo limites para os gastos públicos e garantindo a transparência das contas governamentais.
Relação entre arcabouço fiscal e a lei de responsabilidade fiscal?
O processo de elaboração do orçamento público envolve a definição de prioridades, a negociação com outras esferas de governo e a participação da sociedade civil por meio de audiências públicas.
Processo de elaboração do orçamento público?
As principais fontes de receita do governo são os impostos, taxas e contribuições sociais.
As principais fontes de receita do governo?
A contabilidade pública permite que as contas do governo sejam registradas de forma clara e transparente, o que facilita a fiscalização por parte da sociedade civil e do controle interno e externo.
Contabilidade pública e a transparência das contas do governo?
O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, exceto os juros da dívida pública. Ele é importante para garantir a estabilidade das contas do governo.
O que é o superávit primário?
A transparência das contas governamentais é importante para permitir que a sociedade possa acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado e exigir responsabilidade dos governantes.
A importância da transparência das contas governamentais?
A falta de um arcabouço fiscal adequado pode levar a crises econômicas, aumento da dívida pública, falta de investimentos e prejuízos para a sociedade como um todo.
Como a falta de um arcabouço fiscal pode afetar a economia?
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